A situação do Rio de Janeiro é um problema e quanto a isso não há viv’alma que se manifeste contra. Em poucas linhas temos problemas de extrema complexidade e difícil resolução como a deterioração das UPP’s, crise financeira e na polícia, expansão da mancha da criminalidade, fortalecimento das facções criminosas, queda do preço do barril do petróleo, crise no setor petrolífico, diminuição da arrecadação de ICMS, e a óbvia má gestão dos recursos públicos. Menos influente, mas digno de nota é a geografia carioca, onde a ação da polícia quando é necessário o confronto, se dificulta e ademais cria a sensação real de isolamento da população pobre longe dos locais mais prestigiados da cidade e do Estado do Rio de Janeiro. Mas estas são poucas linhas apenas de quem sabe do Rio apenas o que lê e escuta. Certamente um carioca saberá dizer mais e melhor as causas dos problemas de onde mora.

De todo modo a notícia de hoje sobre a intervenção do Exército na segurança pública assusta e preocupa, mesmo que seus problemas sejam terríveis.

Assusta porque é a confissão da administração pública de que não apenas fracassou como não tem mais condições mínimas de enfrentar o problema. E preocupa porque somos o Brasil, não a Dinamarca. A última vez que os militares assumiram o controle de algum Estado brasileiro foi durante os anos de 1964-1989 e a este período chamamos ditadura. Eu mesmo nasci nos seus últimos suspiros, e aos seis anos de idade ainda tenho lembranças de meus pais entusiasmados em poder votar. O primeiro voto de meus pais foi em sua fase adulta.

Nós chamamos ditadura de ditadura porque é o que ela foi. Assim como chamamos de golpe militar porque foi um golpe militar, não importando as tentativas de subjetivação da história. Zizek comenta sobre esse processo de subjetivação como fruto de uma profusão de medos e ansiedades que se apoderam do sujeito o levando a idealização de sentimentos, memórias e processos históricos, entre outros. A psiquê se conforta com a criação subconsciente de refúgios seguros, seja no passado, seja no presente, onde ela pode repousar suas frustrações, medos e ansiedades para buscar respostas de fácil interpretação.

Achou muito difícil tudo isso? Ok, Zizek é difícil mesmo. Façamos o seguinte: lembre das mil milhões de vezes em que alguém, quando não você mesmo, diz a frase mágica: no meu tempo era melhor, antes não tinha tanta frescura, antes… (preencha com seu clichê favorito). Para vocês todos um alerta: o passado nunca foi tão bom quanto se supõe e a nostalgia acaba por se tornar um veneno que nos mata aos poucos.

De qualquer forma ainda está vivo na cabeça de quem tem mais de dois neurônios a imagem dos tanques nas ruas, dos milicos caçando comunistas, dos jornalistas e filósofos sendo torturados, mortos e desintegrados do planeta.

Sobre minhas preocupações estão dois fatos: primeiro que a intervenção do exército (que está prevista na Constituição) tem data prevista para findar em 31 de dezembro de 2018 e não há a mínima chance de o problema da segurança pública do Rio de Janeiro ser resolvido em dez meses. Segundo porque Habermas nos ensina como se da a transformação do poder popular em norma administrativa e não foi isso que vimos.

Habermas nos ensina em Direito e Democracia: entre facticidade e validade, que o poder de administrar um Estado só é legítimo quando ele está previsto em lei. Porém, por sua vez a lei precisa ter passado pelo processo de debate público e durante o debate, pelo menos a maioria da população tem que ser convencida de sua necessidade, viabilidade e aplicabilidade. Sem contar que a população que participará deste debate precisa ter acesso a fontes verdadeiras, múltiplas e confiáveis de informação para formar uma opinião sobre o assunto debatido, o que em si só já é um problema gigantesco num país onde a população se informa sobre o mundo via Globo e Facebook.

E no Rio de Janeiro, onde a população negra e parda é imensa, isso simplesmente está longe de acontecer. Porque em um estado onde 20% de todos os homicídios são cometidos por policiais, 9 de cada 10 adolescentes mortos pela polícia é negro ou pardo, onde o número de negros mortos pela polícia é o triplo dos brancos e 77% do total de mortos pela polícia são negros, eu tenho cá minhas dúvidas se eles vão solicitar a presença do Exército nas ruas. Por favor, não perca minhas palavras de vista; eu disse que tenho dúvidas, não certezas.

Tenho dúvidas porque não foi feito debate algum e a população afetada não foi consultada. O decreto para intervenção do exército foi assinado pelo presidente em exercício após uma reunião no Palácio da Alvorada com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros Raul Jungmann, da Defesa, Torquato Jardim, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles, da Fazenda, Dyogo Oliveira do Planejamento e Moreira Franco, da secretaria geral da presidência, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do senado, Eunício Oliveira.

Abre parênteses: alguém pode me explicar porque o ministro da Fazenda, responsável pela economia tem que dar pitaco em segurança pública? A vida humana tem preço e não me avisaram? Fecha parênteses.

Posso ser desatento, mas não vi o nome de nenhuma liderança de bairro presente nesta reunião. E estamos falando de um governo que recebeu Alexandre Frota para debater educação, nunca é demais lembrar.

A falta de um debate com a população sobre um tema que mudará profundamente sua rotina e o seu dia a dia não pode ser tratado sem sua presença, não importando se a prerrogativa se encontra na Constituição ou não. A Constituição diz que há essa possibilidade, mas o momento para sua aplicação é aberto a interpretações, como em tudo quando o assunto é norma jurídica. E se está aberto a debate e interpretação, os concernidos precisam e deveriam estar presentes. Mas não estavam e não estão.

Aliás, é preciso que se fale sobre a população do Rio de Janeiro e sua sanha em eleger governadores no mínimo não confiáveis. Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho estão presos. Dos cinco governadores eleitos desde 89, três estão presos, um morto e um deles, Pezão, “governando” com todas as aspas possíveis.

É preciso um esforço conjunto muito grande de áreas como filosofia, sociologia, antropologia, psicologia para compreender como e porque a população carioca tão flagelada pela administração pública não troca de governantes. E se a população falha na participação democrática mais simples e direta que é o voto, que dirá no debate de um problema profundo como o da violência urbana?

Daí resulta não apenas um Estado falido, mas também um Estado onde o poder político governa de modo ilegítimo segundo a concepção habermasiana, (ilegítimo porque o faz a revelia da vontade popular), e assim governa porque a população não participa dos debates que poderiam legitimá-lo ou não.

A conclusão que tiro de tudo isso, portanto, é péssima. O Rio de Janeiro está falido financeira e politicamente. E vai piorar muito. E isto não é achômetro. Sou filósofo meus caros, e filosofia tem método e critério como costumo dizer. Isso é diagnóstico e prognóstico. Estou afirmando com rigor científico: irá piorar.

A não ser, claro, que um milagre ocorra, mas não sou desses que acredita em intervenção divina para questões públicas. Deixemos deus com suas questões cósmicas e tomemos vergonha na cara para resolvermos nós mesmos nossos problemas.

É pedir muito?

Participe da conversa! 8 comentários

  1. Maravilhosa definição. Sendo que a comparação caiu perfeitamente no que a política de todo o Brasil está passando nesse momento. O problema do Rio está na raiz política e no que o povo é obrigado a seguir/aceitar. Assim como no Brasil todo.

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  2. Perfeito ser o povo não sabe votar quem dirá opinar sobre questões tão complexas como seguranca pública. Enfim situação do Rio de Janeiro é de urgência deixa como estar também não dá

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  3. “Abre parênteses: alguém pode me explicar porque o ministro da Fazenda, responsável pela economia tem que dar pitaco em segurança pública? A vida humana tem preço e não me avisaram? Fecha parênteses.” É lógico que todas as medidas que forem tomadas implica em gastos financeiros.

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    • Porém, creio que algumas decisões não podem depender de cifras e valores.
      E qualquer discussão sobre a vida dos cariocas não podem estar vinculada ao “quanto custa?”

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  4. A democracia brasileira sempre foi uma mentira. O congresso por mais legitimo q seja nas decisoes q afetam diretamente a vida do brasileiro sempre o fez primeiro protegendo a casa grande. E depois, bom depois vamos ver q migalha resta. O congresso brasileiro poderia ser fechado da forma como esta. Se tem tecnologia suficiente hoje em dia pra se fazer referendo semana sim e na outra semana tb pra se ouvir a populaçao brasileira.

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