21 de fevereiro de 2018

Hegel e o desarmamento

Georg Wilhelm Friedrich Hegel, nascido em Stuttgart, 27 de agosto de 1770 e falecido em Berlim, 14 de novembro de 1831) foi um dos mais complicados e complexos filósofos de todos os tempos. Compreender conceitos como zeitgeist, suprassunção ou sua teoria do reconhecimento é algo que nos esgota mentalmente. Qualquer ser humano que tenha pego pra ler a obra Fenomenologia do Espírito sabe o que eu estou falando. Chega a ser agoniante, mas ao fim, recompensatório. Porque o pensamento hegeliano não é apenas rico e vasto; é também poderosamente esclarecedor. Para ficar em um exemplo, toda a Escola de Frankfurt (formada por filósofos como Adorno, Horkheimer, Habermas, Apel, Honneth, Fraser) dedica-se, uns mais outros menos, a estudar Hegel.

A mim, no momento, interessa o pensamento político dele, que por si só já nos abre um bom leque de opções para pensar o tema que me propus: o desarmamento civil. Comecemos pelo princípio e tentemos entender o que Hegel tem a nos dizer sobre coisas como Estado e Constituição.

O tema central da obra Filosofia do Direito (Grundlinien der Philosophie des Rechts em alemão) está relacionado à efetivação da liberdade como sendo a dimensão do Direito, mas não qualquer Direito. Seria uma estrutura conceitual do Direito que permeasse o sentido da eticidade, onde o Estado assume a tarefa de superar todas as particularidades de seus cidadãos componentes em uma instância universal. Em outras palavras, seria como se o Estado nascesse da fricção de vontades individuais, as abarcando e as resolvendo, mediante sua estrutura político-administrativa gerenciada pela norma jurídica. Difícil? Sim, eu sei.

Este Estado, necessário para a superação das particularidades, para a ordenação social através da eticidade age em conformidade com a sua Constituição, que não deve ser a expressão da vontade do governante, mas sim um conjunto jurídico que se volta para o reino, para o Estado em si, e não é unicamente um princípio de razão jurídica pura, mas também o resultado de interesses pessoais tanto políticos quanto econômicos. Em última análise, Hegel nos dirá que a Constituição determinará a racionalidade do Estado, bem como o momento em que são superadas as particularidades de desejos e opiniões da sociedade civil, organizando os Estados em um organismo vivo, lógico e racional por necessidade, onde o Estado abrange a totalidade dos particulares tornando-se o universal concreto e portanto o centro da vida ética dos cidadãos.

O que Hegel está nos mostrando, é que o Estado representa a totalidade possível dos desejos múltiplos de seus cidadãos através de sua Constituição, pois é ela, a Constituição, que mostra a todos os concernidos o “dever-ser”, ou seja, como todos devem se portar em suas esferas públicas e privadas. A Constituição de um país dirá de modo concreto se é possível andar na rua mostrando o rosto, o peito, ou se posso caminhar de sandália, se eu posso espancar meu vizinho ou fazer sexo sem consentimento com uma estranha. Após esta determinação fixada pela Constituição, esta se torna, como já disse, o centro ético tendo o público e o privado como duas dimensões continuadas pela liberdade de todos. Isto quer dizer que após determinarmos o centro ético do Estado através de sua Constituição, podemos então dizer às esferas públicas e privadas de nossas vidas quais liberdades temos e quais não temos.

Este processo, como já disse e é sempre bom frisar, nasce da fricção de vontades particulares bem como da negação mútua de instituições como Família, sociedade civil e Estado. Os desejos familiares apontam para uma direção (por exemplo a negação da prática da homossexualidade) a sociedade civil para outra (a liberação da prática homossexual) o Estado para uma terceira via (ora apoia a Família, ora apoia a sociedade civil, ora se mantém neutro neste embate). A mediação entre estas três instituições, bem como entre as pessoas privadas, não se dá por uma disputa de forças, mas sim pela objetivação da Lei, que para Hegel, nada mais é do que as teorias do Direito objetivado, que é aceito universalmente bem, como também é conhecido universalmente, subordinando toda a sociedade a ela.

Capitulando e simplificando o máximo que consigo simplificar Hegel, ele está tentando nos mostrar que a função do Estado é a unificação, ou melhor, a universalização, das particularidades através do Direito, da Lei, ou se preferir, da Constituição, que para efeitos pedagógicos, neste texto estou trabalhando como se fossem sinônimos. O ponto portanto, é o que tornamos Lei. Para Hegel, não se torna Lei apenas o clamor popular que passa pelo debate, mas sim aquilo que possui uma racionalidade universal e ética como fundamento. E Hegel, como um bom aristotélico, remete ética a uma concepção racional prática, cuja finalidade seria a melhor ordenação possível do Estado.

 

E ai eu pergunto: um Estado onde as armas são liberadas a seus cidadãos é um Estado com a melhor ordenação possível, ou é um Estado que admite ter falhado miseravelmente em sua função mais básica: proteger a vida humana?

Porque o argumento mais comum para a liberação do porte de armas remete a ideia, profundamente ingênua, de que ao liberarmos o porte de arma para a população, os cidadãos de bem terão mais chances de se defender dos bandidos, pois estamos assumindo de antemão que o Estado não é mais capaz de fazer isso. E concordamos todos: isto é péssimo.

Abre parênteses: eu lanço a ideia de fazermos um referendo nacional proibindo que alguém chame a si mesmo pela alcunha de cidadão de bem. Espalhem a minha ideia, por gentileza e me deem o devido crédito por ela. Fecha parênteses.

O argumento desconsidera informações valiosas, como as levantadas por uma longa pesquisa que analisa diversos estudos científicos existentes a respeito do impacto do porte de armas. O estudo se chama  “The Myth of the Good Guy with a Gun” (“O Mito do Bom Sujeito com uma Arma”) e foi publicado pela revista Slate. Entre as evidências trazidas pela pesquisa está um relatório estatístico levantado pelo FBI (uma agência, creio, acima de qualquer suspeita no que diz respeito a este assunto) que mostra que o total de mortes ocorridas em desentendimentos simples, banais, do dia a dia como brigas de trânsito, discussões familiares, brigas de torcida, brigas de bar e etc, é o dobro do número de mortes acontecidas como parte de um outro crime como assalto, estupro, furto, roubo, sequestro e etc. O DOBRO.

Ou seja, por mais que isso soe estranho, agressivo ou mesmo “coisa de esquerdista“, os “cidadãos de bem” quando alterados emocionalmente matam duas vezes mais com uma arma do que os tais bandidos de quem as armas deveriam nos proteger. E isto meu amigo, são fatos, é ciência. E o belo na ciência é que não importa se você acredita nela ou não: ela funciona. Não importa se você acredita, por exemplo, que o antibiótico Cefradina, possa ser usada no tratamento da Erisipela. O uso da Cefradina, neste caso específico irá funcionar se o tratamento assim solicitar, queira você ou não, acredite você ou não.

É a diferença que Hegel – e não somente ele – aponta entre opinião e Filosofia. A primeira é igual bunda, e como bunda expele merda. A segunda tem critério e esclarece o que está nebuloso através de um aparato técnico conceitual que não está acessível a menos que você estude.

Então não me importa nem um pouco que você torça o nariz para os fatos. Os fatos permanecem e, no máximo, você passa um recibo de sua tolice.

Porém, há outro argumento muito utilizado para defender o uso de armas, e foi pensando nele que eu fui ler e pesquisar sobre Hegel nesta tarde/noite de quarta feira. É o argumento da liberdade individual.

Dizem que o Estado não tem o direito de se meter em nossas decisões particulares pois ele deve, por definição, regular – de preferência, o mínimo possível – nossa vida no espaço público.

Bom, Hegel discorda.

Como ficou claro até aqui, o que Hegel está nos dizendo é que nossa liberdade – pública ou privada – é constituída através da Constituição legal de nosso Estado, pois o Estado em si é a somatória de nossas vontades. E é importante lembrar, esta ordenação se dá de modo bastante complexo, mas tem como vetor a eticidade, o que quer dizer, que esta ordenação do Estado precisa garantir a todos a melhor vida possível.

Uma vida onde não aconteça 17 massacres a tiros entre o dia primeiro de janeiro e vinte e um de fevereiro, como é o caso dos Estados Unidos.

Mas eis que você me pergunta, porque aparentemente você não é capaz de pensar sobre isso sozinho a partir dos dados e conceitos apresentados, e precisa da opinião de um completo desconhecido para se sentir satisfeito: “mas então Rafael, qual a solução que você propõe para o problema da violência?” 

As de sempre minha amiga, meu amigo: educação e cultura.

Acho que qualquer brasileiro com mais de dois neurônios, há de concordar que educação e cultura é capaz de garantir um mundo menos violento para nós e para nossos filhos. Então, por gentileza, antes de pedir e brigar por livre acesso a armas no Brasil, faça o mesmo esforço para pedir a liberação do uso de livros.

Afinal, estamos falando de um povo que tem por hábito ler em média UM livro por ano. Estamos falando de alguém que provavelmente leu este texto, e nas partes onde eu tratava de Hegel, deve ter tido alguma dificuldade para compreender os conceitos trabalhados. Se é que compreendeu, porque Hegel é difícil! E que ainda assim está propenso a sair com uma arma na cintura, resolvendo seus problemas de segurança pública como se fosse o Bruce Willis em Duro de Matar.

Lamento, mas se for assim, vai dar merda.

Participe da conversa! 2 comentários

  1. Ótimo texto! É uma pena que contra idolatria entorno de algumas figuras não exista argumento que resolva. Entretanto a palavra dita é sempre mais importante que o silêncio. Mesmo que os ouvidos que precisem ouvir se recusem. Abraço.

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