A literatura, a filosofia e a ciência política tem um local especial reservado em suas bibliotecas para um de seus temas mais interessantes e apaixonantes: a desobediência civil. 

Com uma breve pesquisa sobre o assunto é possível listar alguns autores que trabalharam com a ideia da população parar de respeitar seus governos e governantes por considerá-los injustos, imorais, corruptos.

Temos Sófocles (em grego: Σοφοκλῆς, viveu entre 497 ou 496 a.C. e o inverno de 406 ou 405 a.C) ao escrever Antígona (em grego Ἀντιγόνη), a história de uma mulher – a personagem título – que se recusa a obedecer seu rei quando este lhe proíbe velar o corpo de seu irmão, Polinice. Vale lembrar que entre os gregos a mulher tinha apenas três funções: a de prostituta, concubina ou dona de casa. E que a mulher devia total obediência ao marido. E que a mulher tinha uma condição social semelhante a do escravo ou mesmo de um animal doméstico. Tenso.

Quando Sófocles escreve sobre uma mulher desobedecendo seu rei, podemos ver um manifesto de descontentamento com toda a ordem política e social de sua época, transposto através do ato do não cumprimento da lei. Não esqueçamos também que em sociedades não democráticas, a vontade do rei equivale a Constituição do país, como é o caso aqui.

Temos Étienne de La Boétie (Sarlat-la-Canéda, 1 de novembro de 1530 — Germignan, 18 de agosto de 1563) com sua obra escrita aos 18 anos, Discurso da Servidão Voluntária (1548), que convoca a população a desobedecer governos ilegítimos. Importante lembrar que Étinenne considera governos ilegítimos mesmo aqueles eleitos através do voto, bastando para tal que o governo passe a prejudicar a população ao invés de ajudá-la. O que intriga o jovem Étienne é que a população permaneça obedecendo leis que agridam seus códigos éticos e morais. Afinal, como pode uma população obedecer uma ordem uma vez que está seja claramente injusta e imoral?

Sua resposta passa pela perda do desejo de liberdade, pois é possível que nós percamos nossa liberdade a força; o terrível e surpreendente é que não lutemos para reconquistá-la. De todo modo Étienne irá nos dizer que nós escolhemos abrir mão da liberdade e servirmos a leis, mesmo que injustas, mesmo que estas leis nos prejudiquem, por termos nascido como servos, ou por covardia, ou pela estrutura social que impede o nascimento de lampejos de vontade própria.

Henry David Thoreau (Concord, 12 de julho de 1817 — Concord, 6 de maio de 1862) é talvez o autor mais famoso a ter escrito sobre desobediência civil. Após ficar seis anos sem pagar impostos como forma de protestar contra a Guerra do México e contra a escravidão norte americana, ele é preso quando se dirigia ao sapateiro e passa uma noite na prisão, sendo solto no dia seguinte após sua tia pagar sua fiança. Puto da cara ele escreve um pequeno manifesto Resistência ao Governo Civil, no periódico Aesthetic Papers (14 de maio de 1849) que após sua morte é publicado como livro, agora com o nome de Desobediência Civil.

O argumento de Thoreau é de que devemos aceitar o fato de que leis injustas existem, porém não devemos aceitá-las tais como são. O ato de rebeldia contra uma lei injusta ou imoral é um dever do cidadão.

Obviamente é de se esperar que este cidadão seja eleito um perigo, ou talvez se não for para tanto, no mínimo inadequado. Que o governo ou os poderosos rotulem o desobediente como indesejado é natural e esperado, pois segundo Thoreau, é da natureza deles que sempre se “crucifique Cristo, excomungue Copérnico e Lutero e declare Washington e Franklin rebeldes“.

Não podemos entretanto, perder de vista que estamos falando do mesmo homem que profundamente insatisfeito com seu tempo, com sua sociedade, com seus vizinhos e conterrâneos, abandonou todos os seus pertences para aos 27 anos ir morar nos bosques, em frente ao lago Walden, em uma cabana construída por ele mesmo, com tábuas que ele mesmo fabricou, com pregos encontrados jogados em construções e com ferramentas emprestadas. E que lá viveu sozinho pois, em suas palavras, “queria viver deliberadamente, enfrentar apenas os fatos essenciais da vida e ver se não poderia aprender o que ela tinha a ensinar, em vez de, vindo a morrer, descobrir que não tinha vivido.”

Isso quer dizer que ao contrário do que se anda dizendo de Thoreau pela internet afora, seu problema não era com impostos sobre produtos. Diz ele que “se alguém me dissesse que este é um mau governo porque tributa determinadas mercadorias estrangeiras trazidas a seus portos, é bastante provável que eu não movesse uma palha a respeito, já que posso passar sem elas”. 

O problema de Thoreau com o governo assim como com seus cidadãos, é um problema profundamente moral. Ele enxerga o governo norte americano de seu tempo como um governo que “não mantém o país livre. Não povoa o Oeste. Não educa.” Não proporciona aos cidadãos aquilo de que o povo necessita para sair da tutela do Estado e governar a si próprio.

Contra um governo assim todo tipo de desobediência se torna um ato moralmente elevado e justificável portanto.

Se tudo isto que Thoreau ensina lhe parece familiar hoje em dia é porque duas das maiores figuras do século XX se inspiraram, e muito, em seus escritos: Martin Luther King e Mahatma Gandhi. O primeiro a favor do fim do racismo nos EUA durante os anos 60 e o segundo a favor da independência indiana.

O pastor Martin Luhter King (Atlanta, 15 de janeiro de 1929 — Memphis, 4 de abril de 1968) tinha motivos de sobra para se opor a um governo que lhe impunha leis o obrigando a utilizar banheiros distintos dos brancos, que lhe proibia de tomar café nas mesmas lanchonetes que os brancos, que lhe proibia de sentar nos bancos de ônibus se houvesse um branco presente, que lhe impedia de estudar nas escolas junto com os brancos, que fez vista grossa para a violência policial cometida contra os negros. Pensando por um segundo que seja, nem você, nem Luther King encontra um motivo que seja para obedecer e servir um governo como este. Se você discorda, procure urgentemente seu médico ou volte a tomar seus remédios.

Por protestar contra um governo racistas e segregacionista foi considerado um radical político e passou a ser investigado pelo FBI chefiado por J. Edgar Hover até o fim de sua vida. Foi difamado e caluniado enquanto viveu, e mesmo hoje, após sua morte ainda exista quem tente o desmerecer por ele ter se rebelado contra as injustiças de sua época.

Com Mohandas Karamchand Gandhi (em hindi: मोहनदास करमचन्‍द गान्‍धी; em guzerate: મોહનદાસ કરમચંદ ગાંધી; Porbandar, 2 de outubrode 1869 — Nova Déli, 30 de janeiro de 1948), vulgo Mahatma Gandhi, não foi muito diferente. Seu método consistia em passeatas pacíficas, protestos através do jejum, a integração entre indianos e muçulmanos, igualdade entre homens e mulheres para protestar contra a opressão inglesa sobre os indianos. Porque se você acredita que os Estados Unidos de Trump é um país imperialista, você precisa abrir um livro de história e se lembrar o que foi a dominação inglesa, simplesmente o maior império em extensão de terras descontínuas do mundo. Pergunte a um chinês por exemplo sobre a guerra do ópio e você entenderá do que estou a tratar.

Mas para ficar em apenas um exemplo de como a Inglaterra tratou Gandhi e seus seguidores, basta nos lembrar do Massacre de Amritsar em 1920 quando soldados britânicos abriram fogo matando centenas de indianos que protestavam pacificamente contra medidas autoritárias do governo britânico e contra a prisão de líderes nacionalistas indianos.

E aqui? O que nos falta acontecer para que a desobediência civil se torne um caminho viável diante de tudo que nos acomete dia após dia? 

O Rio de Janeiro, tão perto do mar e tão longe de Deus, é um laboratório de como as coisas que já estão ruins ai no seu bairro, podem piorar e muito. Não se trata apenas da violência que é ter militares andando com fuzil pelas ruas da sua vizinhança enquanto seu filho joga bola descalço no campinho. Ou da loucura que é o ministro da Justiça do seu país dizendo que pensa em fuzilar uma criança de 12 anos por considerá-la de antemão, sem investigação, associada ao tráfico de drogas. Isso é absurdo, mas é a ponta do iceberg.

O que dizer do fato de que o Rio de Janeiro chegou a ter 55 policiais por habitante mas nunca teve essa mesma média de professores ou médicos? Do fato de que crianças estão sendo revistadas como se fossem todas criminosas? Dos militares pedirem salvo conduto para matar sem precisar serem julgados por isto? De termos certo parlamentar carioca, cujo nome me recuso a citar, pedindo que a população não condene o militar que matar um INOCENTE nas operações do Rio de Janeiro. O que dizer, meu Deus do céu, do fato dos militares tirarem foto da população nas favelas do Rio de Janeiro para “fichamento“? A prática não é apenas ilegal: é também antiética, imoral e desumana.

Porque me corrijam se eu estiver errado, mas eu não me lembro dos militares fichando gente na Zona Sul ou na Tijuca. Não me lembro de militares indo nas baladas da parte nobre carioca e dando geral em filho de artista. Porque eu sei, você sabe, sua mão sabe, seu tio sabe, todo mundo sabe que balada e rave nos apês e sítios da elite carioca é regada a pó e erva. Mas esses cidadãos, por qualquer motivo que seja não foram fichados.

Há uma grande tradição de autores nos mostrando que a desobediência civil é um caminho, que a indignação popular frente a um governo é não apenas viável, como também moralmente correto. Falta saber o que nos falta para a considerarmos efetivamente, e praticá-la.

Porque do jeito que tá, tá foda.

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