Em meu texto de ontem, eu me apropriei de uma categoria desenvolvida por Axel Honneth para levantar o debate do porque não nos engajamos seriamente em questões humanitárias como a da Síria. Me ficou um gosto amargo na garganta porque este é um conflito horrível e eu não propus nada como solução. Vou tentar corrigir este fato agora,

Em 1999 era publicado Lei dos Povos uma das últimas obras de Jonh Rawls (Baltimore, 21 de fevereiro de 1921 — Lexington, 24 de novembro de 2002), ex professor de filosofia política de Harvard.

O livro em questão tem como proposta pensar as Relações Internacionais de modo embasado em uma concepção liberal de política, que consiste, grosso modo, em responder qual seria a concepção de justiça mais apropriada em termos equitativos de cooperação social entre cidadãos vistos, a princípio, como livres e iguais e membros cooperativos de uma sociedade em relação às gerações seguintes. Muito importante lembrar neste breve texto e nos debates futuros que sempre se seguem no Facebook, que Rawls, ao contrário de suas obras anteriores, está consciente da distinção necessária entre direito de povos e e direito de nações. Os detalhes teóricos envolvem uma distinção entre diferentes organizações sociais, seus aparelhos institucionais, suas normas e estatutos, sua cultura local, entre outros. Para o que nos interessa neste momento, podemos apenas frisar que Rawls tem em mente que as Relações Internacionais (EUA e Brasil) são diferentes das Relações Domésticas (São Paulo e Rio Grande do Sul) e das Relações Interpessoais (eu e você).

As ideias básicas que formam o núcleo investigativo da obra Lei dos Povos derivam da concepção de Paz Eterna desenvolvida por Kant, e  consiste em aceitar o fato de que grandes males que afligem a história da humanidade, como guerras, opressões, perseguição religiosa, fome, pobreza, genocídio, entre outros, derivam de injustiças políticas, e que estes males só serão eliminados através de políticas sociais justas e instituições básicas justas. Eliminar estes males é o que Rawls chama de utopia realista.

O autor nos aponta que é também fundamental termos em mente uma ideia geral e realista do ser humano, ao invés de tomarmos como ponto de partida, mitos como o do “nobre selvegem” apresentado por Rousseau no livro Contrato Social. É importante considerar problemas, idiossincrasias, conflitos e outros transtornos sociais, senão como naturais, ao menos como esperados, em sociedades humanas, porque tem sido assim desde os primeiros assentamentos humanos até os dias de hoje. É muito razoável supor que assim continuará a ser, a menos que alguma força externa seja capaz de frear estes atos.

Neste sentido é importante que a concepção política dos povos seja justificável em si mesma, ou seja, que não dependa de doutrinas externas (religiosas ou morais), que conduza os cidadãos a um sentido de justiça adequado e a virtudes políticas condizentes com a cooperação como por exemplo a tolerância e a imparcialidade. Por sua vez o Direito seria fundamentado em uma concepção política razoável de direito e justiça, que fosse firmado por um consenso sobreposto de doutrinas abrangentes, o que significa de modo bastante superficial, doutrinas que contemplem o maior número possível de situações.

A tese de Rawls para garantir a paz entre povos – nos níveis domésticos e internacionais – são de dois tipos: a estabilidade por razões certas, que é quando os povos de dois ou mais países aumentam concomitantemente com  sua confiança e respeito mútuo, na medida que o tempo de paz vai passando; ou, o segundo tipo, que é a estabilidade pelo equilíbrio de forças. Lembrou da Guerra Fria? Lembrou certo.

Mas e quando há guerra, por qualquer motivo que seja?

Nestes casos Rawls coloca como pedra de alicerce um princípio para que qualquer relação, seja ela comercial ou não, entre povos aconteça: o cumprimento dos Direitos Humanos. Não vou replicar todo o seu conteúdo, mas vale citar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos data de 1948, quando o mundo ainda pensava os horrores da Segunda Grande Guerra, foi delineada pelo canadense John Peters Humphrey, contou com a ajuda de diversas pessoas, e determina alguns itens básicos que, muita gente que vomita ódio contra ela, não deve conhecer. Digo isto porque ela declara coisas realmente bastante simples das quais é muito difícil discordar, como por exemplo:

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos (art. 1); Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição (art. 2); Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal (art. 3); Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. (art. 4); Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar (art. 13); Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade (art. 17); Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país (art. 21); Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas (art. 24)

Ao total são trinta artigos simples que podem ser conferidos no site da ONU. Todos os trinta artigos tem por finalidade garantir a dignidade da vida humana e o que Rawls nos diz é que povos bem ordenados (sociedades aptas a reconhecer princípios básicos de justiça política para governar a sua conduta) ou decentes (sociedades consideradas razoavelmente justas) tem a tarefa de exigir o cumprimento dos Direitos Humanos antes de estabelecer qualquer relação internacional. Caso os políticos ou empresários de seu país o faça, os membros destes povos (os cidadãos) devem ter como tarefa moral exercer pressão social nas instituições de seu país para que isto ocorra.

Em alguns países esta consciência está mais elevada e mais próximo de ser atingida. Nos EUA por exemplo, o qual tanto se crítica de modo justo, política externa sempre é debatida, ora mais, ora menos, nos pleitos presidenciais. No Brasil este tema sequer é exigido da população, o que nos faz perguntar por qual razão, afinal de contas, nosso povo não se enxerga como parte de uma comunidade global, com direitos e responsabilidades enquanto tal. Que ninguém duvide que país algum do mundo pode se dar ao luxo de perder um parceiro comercial como o Brasil. Temos um mercado consumidor de 200 milhões, e um potencial para coisas realmente grandes nunca realizado.

Porém este tipo de disputa, que envolve pressionar comercialmente países como a Síria, Venezuela, EUA, China ou Russia a cumprirem integralmente a Declaração dos Direitos Humanos para que possamos estabelecer relações comerciais é uma via de mão dupla e uma jogada arriscada. Porque, como eu disse no texto anterior, quando o povo pressiona o país a se posicionar no sentido de garantir a dignidade humana antes de assinar contratos de compra e venda de produtos, corre-se o risco desses contratos nunca serem assinados, ou se já foram assinados, corre-se o risco de serem rasgados.

Ai você tem que dizer tchau para o iPhone, para o PS4, o Xbox One, o Nike. Talvez você não consiga mais assistir os Vingadores em 3D, e o preço da gasolina dispare. A parte boa é que dessa forma você poderá realmente dizer que fez ou está fazendo algo para garantir que conflitos como na Síria, ou violações como ocorrem na Venezuela se encerrem.

A parte ruim é que você jamais fará isso.

Participe da conversa! 2 comentários

  1. Da uma sensação de solidão e impotência .

    Curtido por 1 pessoa

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