Sou professor de filosofia e volta e meia ouço amigos ou desconhecidos dizendo ter pena de nós, professores da área de humanas, por ter que explicar para as gerações futuras o caos que se instaurou no país. Costumo dizer que não, não somos nós quem temos que explicar essa maluquice toda. São os advogados. São eles que precisaram explicar o que a classe deles está fazendo com o Brasil. E eu nem me refiro ao pornográfico auxílio moradia que os juízes recebem, porque é chover no molhado. Esse negócio do auxílio moradia é que nem encochar a mãe na pia: só defende quem comete. E olhe lá.

O problema é todo o resto.

Desde as prisões e solturas que acontecem na Lava Jato, com as quais ninguém faz a menor ideia dos porques – basta lembrar de Joesley Batista sendo intimado, interrogado e então solto por delatar alguns nomes para a Polícia Federal, e agora preso novamente quando coincidentemente parecia pronto para delatar outros nomes – até a loucura nossa de cada dia. Falo de Breno Fernando Solon Borges, filho de uma desembargadora, que foi autuado em flagrante em abril do ano passado com cerca de 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762 e uma pistola nove milímetros. Ele então ficou internado em uma clínica médica diagnosticado com Síndrome de Borderline. E da empregada doméstica Angélica Aparecida Souza, 19 anos, condenada a quatro anos de prisão em regime semi-aberto por ter tentado roubar um pote de manteiga no dia 16 de novembro de 2005, no Jardim Maia, em São Paulo.

E agora Michel Temer se encontrando com a presidente do Supremo, Carmem Lucia para fazer o que o jornal Folha de São Paulo chamou de “ofensiva jurídica“. Se alguém puder me explicar nos comentários o que é uma ofensiva jurídica neste caso eu agradeço. Porque para mim isso tem outro nome. Isso se chama encontro para, nas palavras de nosso vidente Romero Jucá, depois de colocar o Michel para delimitar tudo onde está, finalmente selar aquele acordo com o Supremo com tudo. Se eu estiver errado, por favor me corrijam.

Os advogados é quem terão que explicar como nosso país virou o palco onde Josef K. é processado sem nunca saber porque. Por outro lado não conheço muitos advogados interessados em explicar coisa alguma. A maioria é como o advogado Telles.

Habermas diz em Direito e Democracia que o Direito tem a função primordial de fazer com que a vontade popular se torne decisões administrativas. É o Direito que fixa as normas geradoras de ações políticas no mundo da vida. Isso quer dizer, em outros termos, que após a população pedir alguma demanda, é o Direito que, através dos ritos jurídicos, transformará a demanda em lei. O povo que educação? Os legisladores farão isso virar lei. Sacou?

Não é tão simples entretanto. Há o problema da legitimidade, que pode ser colocado nos seguintes termos: quando um determinado ordenamento político torna-se digno de ser reconhecido, a legitimação destes ordenamentos pela esfera do Direito, suas justificações históricas, a justificação da legitimidade nos tempos atuais, o mecanismo monetário, algumas infraestruturas sociais – que podemos classificar como infraestruturas capazes de garantir que exista um processo econômico despolitizado e livre de orientações ligadas ao valor-de-uso – são parte determinantes de como o processo político será capaz, ou não, de garantir o substrato social necessário para que as pautas públicas avancem. Dito de outro modo, preexiste um cenário social plural e em campo de disputa que precisa ser ordenado segundo critérios específicos para que a vontade popular se torne norma jurídica e regule o campo social. Os responsáveis por tal trabalho são os operadores do Direito que podem ser  os advogados, juízes, promotores, juristas, professores, analistas, técnicos, oficiais de justiça. Neste texto, entretanto, o foco do debate são os operadores do Direito que detém o conhecimento do Direito enquanto ciência, ou seja, aqueles que estão habilitados a manipularem não apenas sua operacionalização em tribunais e em outros espaços, como também possuem o conhecimento do mesmo em níveis teóricos mais complexos e aprofundados.

Porque é nesta esfera onde o Direito – e não apenas seus operadores em quaisquer níveis – tem um problema. Ele possui um pé no mundo da vida – os legisladores, em tese, ouvem as demandas do povo – e um pé no mundo técnico, burocrático. Em seu livro Técnica e ciência como ideologia, Habermas nos aponta o fato de que a ciência pode ser utilizada de modo grosseiro e com finalidades escusas porque seu linguajar técnico é sempre um mistério aos não iniciados. Como discutir com um físico sobre a natureza das partículas? No máximo nós o ouvimos falar e dizemos, ok, porque nos falta conhecimento técnico para debater sobre natureza das partículas. O que sabemos nós, meros mortais sobre partículas além do pouco que vemos no ensino médio? Mas não vamos nos esquecer que ciência não é feita apenas por gente vestindo jaleco branco, mexendo em microscópio. Direito é ciência, tanto quanto física, astronomia, medicina ou… filosofia. Mas de todas elas apenas no caso da filosofia. ela é desvalidada. O jovem de 16 anos que julga saber mais sobre filosofia política porque viu algum youtuber gritando e falando palavrão durante oito minutos é o mesmo que não se atreve a dizer um “a” quando o médico diz que ele tem que fazer um transplante de coração. Ou quando o advogado diz que de acordo com uma lei qualquer que ninguém conhece, ele pode processar o pai e ficar com uns 300 mil reais do velho.

O problema reside no fato de que o campo científico do Direito em si, confere àqueles que o estudaram formalmente – não necessariamente, mas geralmente, advogados, promotores, juízes – não apenas o conhecimento da norma técnica, como também a autoridade necessária para manipular o modo como a esfera pública, não possuidora deste conhecimento, irá compreender e se relacionar com o Direito.

Por exemplo, um advogado com seu terno caro, sapato lustroso, barba bem feita geralmente não costuma ser desafiado quando em uma conversa corriqueira expõe seu conhecimento jurídico. E não sendo, aqueles que detém este conhecimento, eventualmente acabam por se acostumar a fazer coisas que nós meros mortais sequer sonhamos praticar. Como por exemplo, ser presidente da mais alta corte do país, se encontrar num sábado de sol com um investigado por crimes pesados contra o interesse nacional, posar e ainda se deixar fotografar sem problema algum. E se algum mortal a questionar, ela sorri aquele sorriso maroto que ela deu quando foi bater um papo bacana com Pedro Bial, e diz: a lei me permite. E se você quiser ouvir o porque da lei permitir, tenho certeza absoluta de que ela é capaz de falar por horas sobre sua justificativa. Ou pode simplesmente te processar por alguma coisa que eu nem sei que existe.

Mônica Iozzi que o diga. Quando criticou no Instagram uma decisão do também ministro do Supremo, Gilmar Mendes ela foi processada e condenada a lhe pagar 30 mil reais. Mesmo que um dos princípios democráticos mais fundamentais, segundo Habermas, seja a possibilidade de criticar a doutrina jurídica e seus operadores.

Isso acontece porque o Direito se tornou tão flexível quanto seus operadores desejam querem que sejam. Prende aqui, solta lá, multa aqui, absolve lá. Um amigo meu está passando por um processo jurídico e a outra parte do processo lhe manda mensagem pelo Whats dizendo que foi se encontrar com a juíza do processo para tomar um café. Advinha como essa história vai acabar? Aposto um picolé de limão que meu brother perde a causa. E porque um juiz municipal deve se preocupar com isso se a presidente do Supremo também o faz?

O problema gira em torno do fato de que a ciência do Direito confere aos seus operadores ou meros possuidores do seu conhecimento formal, um estatuto vedado a maioria da população. Alguém poderia argumentar que isto se deve não apenas a ciência jurídica em si, mas também a nosso caldo cultural que realiza uma gradação dos saberes, e argumentando assim a pessoa não estaria de todo errada. Mas esta visão costuma nos cegar para o modo como o Direito se articula socialmente através de seus operadores ou estudiosos.

De todo modo, a democracia – um regime político com normas e regras jurídicas – eu já o disse, é um regime político de concessão. As pessoas disputam direitos – mais ou menos como foi exposto acima, porém de maneira mais complexa -, e as partes derrotadas da disputa os concedem. Porém, após este encontro entre Temer e Carmen Lucia, eu passo a ter cada vez mais a convicção de que juízes e advogados, salvo algumas raras exceções, são nossos inimigos neste processo horrível pelo qual atravessamos como povo e como pais. E a única saída que eu vejo não está em Habermas, mas sim no melhor programa de cultura do país, Choque de Cultura.

Porque o Maurílio está certo: a justiça é muito injusta. E Rogerinho do Ingá está mais certo ainda: tem que acabar a justiça. E sabe o que é pior?

Eu falo sério.

OBS. Este texto passou por um processo de revisão a partir da crítica recebida de uma leitora e advogada que prefere não expor seu nome e a qual agradeço aos apontamentos. A saber, sua crítica era sobre o fato de que o conceito de operadores de direito não ter sido bem trabalhado no texto podendo levar o leitor a conclusões equivocadas, o que não é, nem nunca foi minha intenção. Por isso, muito obrigado! Espero ter conseguido desfazer alguns mal entendidos com esta nova versão.

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