John Ralws (Baltimore, 21 de fevereiro de 1921 — Lexington, 24 de novembro de 2002), filósofo norte americano, formou-se Ph.D. em Princeton, 1950, lecionou em Cornell, MIT e por fim, em Harvard, onde escreveu sua obra mais famosa fora dos círculos acadêmicos, Uma teoria de justiça. Não bastasse isso, foi professor de grandes intelectuais do século 20 como Thomas Nagel e Martha Nussbaum. 

A tese mais famosa de Rawls fala a respeito de um conceito por ele desenvolvido e nomeado como véu da ignorância, para que seja possível reavaliar o que chamamos de justiça a partir de um outro prisma, que seria a compreensão do termo justiça como equidade.

Antes de comentar sobre estes dois conceitos – véu da ignorância e justiça como equidade – convém dizer que Rawls remete a tradição filosófica contratualista entre os quais estão incluídos filósofos como Rousseau, Locke, Hobbes e Kant, cada qual com uma visão distinta do contrato social original. Temos por exemplo Hobbes que declara que é o contrato social que impede os homens de destruírem-se a si próprios ou a posição de Rousseau que declara ser o contrato social o que corrompe a natureza fundamentalmente boa do ser humano. De qualquer forma a ideia de contrato social é aquela a nos dizer que o ser humano faz um pacto, um contrato, entre os cidadãos para que exista uma forma de viver em relativa harmonia e que deste contrato decorrem consequências positivas ou negativas.

Ralws revê esta teoria que remonta do século 16, e que vem sendo estudada e desenvolvida desde então com mais ou menos interesse, nos seguintes termos: imagine um grupo de pessoas em uma ilha deserta, sobreviventes de um desastre como, por exemplo, o naufrágio de um navio. Após perderem a esperança de serem resgatados, decidem fundar uma nova sociedade nesta ilha, e logo percebem que devido a formação intelectual, técnica, física, entre outras variáveis, os indivíduos na ilha possuem distintos conhecimentos que lhes acompanham desde antes do ato fundante da sociedade nesta ilha.

É muito razoável supor que no momento de ser decidido as regras desta nova sociedade, os seus participantes tentem adquirir vantagens para si em decorrência de suas características pessoais adquiridas ou inatas. Um pedreiro pode, por exemplo, tentar criar uma lei que diz que os pedreiros tem direito a mais alimento que os demais por causa da importância de sua função nesta nova sociedade. Ou então um homem chamado Abelardo pode argumentar que o critério para saber quem come primeiro e quem come por último nas refeições da comunidade é a ordem alfabética. Abelardos comem antes de Rafaeis, e Rafaeis comem antes de Verônicas.

Ralws dirá que os argumentos a serem utilizados nestes casos não atendem ao requisito de justiça, mas sim aos interesses particulares dos sujeitos implicados, pois ambos os argumentos não são imparciais ou racionais. Pedreiros são tão importante quanto professores ou enfermeiros e seu nome é resultado de uma ação aleatória de escolha entre todos os nomes possíveis. Se você não entendeu, pense nos juízes determinando que o auxílio moradia que recebem é justo ou nos parlamentares brasileiros dando aumentos de salário para si mesmos, maiores que o aumento dos outros trabalhadores.

Para solucionar o caso em questão Rawls argumenta que devemos lançar um véu de ignorância sobre os fatos anteriores de nossas vidas – sobre quem somos, o que sabemos, o que temos, onde nascemos, etc – e questionar que tipo de regra seria melhor para nossas vidas. A ideia central é que se eu não sei qual será o meu lugar na sociedade – se viverei como pedreiro ou como médico – eu serei obrigado a pensar em regras que beneficiem a ambos da mesma maneira, utilizando para isto argumentos de origem lógica, alcançando desta forma um conceito de justiça que promova a equidade.  Isto não significa em absoluto que todos receberam as mesmas recompensas sociais, mas apenas que a justiça e suas regras válidas serão tais que promoveram o bem estar de todos os cidadãos da mesma forma.

Rawls não argumenta entretanto que sua teoria é uma espécie de gênese de como surgiu os sistemas jurídicos de nossa sociedade, mas sim que suas teorias são ferramentas que nos permitem testar se nossas teorias para a justiça passam em um teste de imparcialidade. Se fracassarem, como é o caso das leis de nosso país, elas não fracassam por falta de bondade, mas por falta de critérios racionais.

Nossas leis são uma bosta, portanto, não porque nosso povo é mau, mas porque nosso povo não é racional o suficiente. Afinal, com todas as críticas possíveis aos testes aos quais nossos alunos são submetidos, de acordo com os dados do movimento Todos pela Educação, ao deixar a escola, apenas 7,3% dos estudantes atingem níveis satisfatórios de aprendizado em matemática ao terminarem o ensino médio, uma disciplina fundamental para o exercício do raciocínio lógico-racional. E um relatório feito com base nos dados do Ideb 2015 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e investigado pelo site da BBC Brasil mostra que nosso país pouco avançou e que “se nada for feito e esse ritmo se mantiver, levaremos décadas para bater a meta” de qualidade educacional que havia sido estipulado para 2021, de acordo com Paula Penko, economista do Instituto Ayrton Senna, entrevistada pela reportagem do mesmo site.

Talvez a teoria de justiça de Rawls quando contrapostas com a qualidade do nosso atual ensino, infelizmente em especial, o ensino público, nos faz compreender porque nossa população não consegue compreender que a reação de parcelas do povo brasileiro se revolte e aja contra um sistema de leis profundamente problemático. Isto para não falar na aplicação destas leis através dos seus operadores designados como, por exemplo, os juízes.

Acredito que exposto desta forma fica mais fácil compreender como e porque o povo brasileiro se indigna tanto com a vidraça do banco quebrada, mas não tanto com João Doria e seu plano frustrado em dar farinata, vulgo ração humana, à população pobre de São Paulo. Ou então se enfureça com as ações de grupos como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) mas não tanto com o fato de que há um conceito e uma lei sobre o uso social das propriedades privadas no país.

De acordo com Vladimir Passos de Freitas, desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR, “a propriedade neste século XXI não é a mesma do século XIX, absoluta, inquestionável. Nos últimos anos, cada vez mais ela assume uma função social e ambiental. No Brasil, essa mudança se consolidou na Constituição de 1988. Por exemplo, não existem mais águas particulares, só públicas (CF, arts. 20, III e 26, I). A propriedade, que entrou nos direitos e garantias individuais, está atrelada ao exercício de sua função social (art. 5º, incs. XXII e XXIII).

Em outras palavras, só é possível alguém ser possuidor de uma propriedade particular – seja uma casa ou um prédio – se o mesmo tiver uma função social específica e cumprir esta função. Se sua função social for a moradia, deve ter pessoas morando nela, ou então ela deve estar disponível via locação ou venda para servir de moradia a outra pessoa. Idem para caso seu uso for comercial ou industrial para ficar em poucos exemplos. O professor Passos continua argumentando no sentido de observarmos especificamente as leis que observam os imóveis urbanos destacando o artigo 1.276:

Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, 3 (três) anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

§ 1º …

§ 2º Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

Creio que não fique dúvidas sobre o dispositivo legal. Um imóvel urbano vago poderá ser arrecadado. O verbo usado aqui dá ampla margem de interpretação, pois poderá é diferente de deverá. E embora seja urgente uma política pública para moradias, o poder público se esquiva deste debate por não estar juridicamente obrigado a fazê-lo.

Mas pensemos com Rawls. Não seria o caso de reformular a lei para que os cidadãos que vivem em situação de rua – pois os trabalhadores sem teto são aquilo que você chama de mendigo nos almoços de domingo -, mas não somente eles, tenhamos acesso a moradia, no mínimo? Não seria racional supor uma lei que garantisse moradia a todos os cidadãos, e não apenas àqueles que podem pagá-los?

E na inexistência ou inobservância destas leis, o ato de invadir uma propriedade como estas que o artigo 1.276 categorizam, não seria um ato de reparação popular diante da ineficiência do poder público? Neste sentido, não se trata de luta de classes, mas de um conceito de justiça mais amplo, inclusivo, abrangente, popular e racional.

Mas tudo bem se você não concordar. Há uma imensa maioria de brasileiros com problemas evidentes de uso do raciocínio lógico e a culpa nem é sua, mas do nosso abandonado sistema escolar básico. Afinal, não nos esqueçamos que apenas 7,3% dos brasileiros saem do ensino médio sabendo o suficiente sobre operações matemáticas, para ficarmos em apenas um exemplo. As chances de você não atender os critérios de racionalidade são realmente muito grandes.

Infelizmente.

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